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Direito Econômico

O Direito Econômico está sendo construído nas universidades brasileiras com o seguinte método: partindo-se de princípios e de regras (as quais, por natureza óbvia, têm um viés estatal controlador) para se chegar a uma economia já naturalmente ideologizada.

O método correto para se contruir um Direito Econômico racional é partir da Economia, como ciência desenvolvida (muito mais que as sociais, propriamente), pois se fundamenta em modelos, simulações e estatísticas, para que então princípios e regras sejam estabelecidos a um mercado ao máximo possível livre (sustentável, é claro), ótimo em sua produção de riquezas.

Por isso, nem sempre as normas jurídicas se relacionam com a realidade econômica mais ampla de modo favorável, e os juristas, ao contrário dos economistas, mais uma vez se voltam para elas de forma a compreender o mundo a partir delas e de sua orientação embutida, quando a verdadeira ciência ensina exatamente o contrário: o mundo deve antes ser compreendido, e só assim é que devem surgir as normas jurídicas, ex post facto.

Sendo, portanto, essencial a uma economia de mercado, a questão fundamental é como a liberdade se insere na relação entre Direito e Economia?

Os artigos científicos publicados aqui sempre se preocuparão, ainda que implicitamente, com o situar de seus respectivos conteúdos nesse debate maior, para só então tratar de seus temas em si mesmos.

Portanto, o Direito, e esse especial valor de liberdade, são o ponto de partida, e o de chegada será a Economia, a política fiscal na sua melhor função, para o desenvolvimento do País.

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