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Direito Tributário

Os artigos científicos publicados com essa tag (aqui referida como "labels") são aqueles cujo tema é predominantemente jurídico, embora tenham implicações econômicas.


Direito Tributário é o sistema de princípios e de regras que estabelece, primeiro, na Constituição, as liberdades econômicas do cidadão; e depois, nas leis, o que a Teoria da Tributação orienta em termos de seleção, fiscalização e arrecadação da parcela das riquezas nacionais para a manutenção financeira do Estado, sem abrir mão do ótimo, do maior excedente possível.

Assim, Direito Tributário é, ao mesmo tempo, política econômica e defesa da liberdade.

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